Confira um passo a passo de como emitir a nota fiscal eletrônica para registrar suas operações rurais de forma digital e se manter dentro da lei.
A emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e), até pouco tempo atrás, não era uma realidade para o produtor rural. Mas, isso mudou a partir de 2018, quando este documento foi regulamentado para a categoria, através da Nota Técnica 2018.001, que obriga a emissão da nota fiscal produtor rural.
E a partir de 2020 a emissão será obrigatória em todo o Brasil. Por isso, os produtores rurais precisam entender o que é, como funciona, como será aplicada e como emitir sua Nota Fiscal Eletrônica (NFE).
Para saber mais, acompanhe mais informações neste artigo.
O que é NFE (Nota Fiscal Eletrônica)?
Primeiramente vamos explicar o que é a Nota Fiscal Eletrônica. Trata-se de um documento digital que serve para registrar as operações relacionadas a circulação de mercadorias ou a prestação de serviços.
Foi implantada no Brasil há mais de 10 anos, começando a funcionar em 2006 e substituindo a nota fiscal de papel. A nota fiscal eletrônica é gerada pelas secretarias de Fazenda dos estados e municípios e é prática para organizar os serviços prestados ou os produtos comercializados.
Como funciona a NFP-e (Nota Fiscal para Produtor Rural)?
A Nota Fiscal para Produtor Rural (NFP-e), tem como objetivo substituir as notas fiscais avulsas (NFA) e também as notas fiscais de produtor rural através de talão. Desta forma, o processo será digitalizado.
E com a nova regulamentação, haverá sistemas próprios para que os produtores rurais façam a emissão das NFP-e. Vale lembrar que ao aderir a nova nota fiscal, você, produtor, precisará emitir nota fiscal de produtor rural que seja estadual e de exportação.
XML
O arquivo XML da Nota Fiscal de Produtor Rural é a versão digital do documento. Nele, é possível encontrar todas as informações apresentadas no documento fiscal. Em outras palavras, é a própria nota fiscal do produtor rural, mas sem ser em formato de papel.
A partir de quando os produtores rurais do Rio Grande do Sul serão obrigados a emitir Nota Fiscal para Produtor Rural?
A Secretaria Estadual de Fazenda do Rio Grande do Sul prorrogou a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para produtor rural para a partir de 2021. Os motivo foram os relatos sobre dificuldades de acesso à internet em determinadas regiões.
Assim, a medida vale a partir do dia 1º de janeiro de 2021 para estabelecimento de produtor rural que tiver valor superior a R$ 4,8 milhões no ano de referência.
A obrigatoriedade da emissão de nota fiscal de produtor rural vale para:
- As exportações;
- As vendas para fora do Estado efetuadas por produtor;
- As vendas de arroz em casca para fora do Estado realizada por microprodutor;
- As vendas internas de arroz em casca promovidas por produtor;
- As vendas efetuadas por produtor rural com CNPJ;
- As operações destinadas à administração pública e sociedade de economia mista de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Como faço para emitir NFP-e (Nota Fiscal para Produtor Rural)?
Com a nota fiscal eletrônica, o produtor rural não necessita ir até a prefeitura ou acesse o site da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) para realizar a emissão. Mas é preciso que esteja cadastrado para fazer o procedimento.
Veja a seguir um passo a passo para emitir uma NFP-e
1. Credenciamento na SEFAZ
Você deve se credenciar a SEFAZ. Cada estado possui um procedimento próprio, feito no site da Administração da Fazenda para, assim, obter a autorização e entender o procedimento de cadastro.
2. Obtenção de um Certificado Digital
Após se cadastrar na Sefaz, você deve obter um Certificado Digital para Pessoa Física (e-CPF), que é a assinatura digital que garante validade ao documento.
Você deve escolher uma Autoridade Certificadora (AC) da ICP-Brasil e no site fazer a solicitação. A Parceria Certificadora dispõe da emissão do Certificado Digital A1, que possui validade de 1 ano e pode ser armazenado em quantos computadores forem necessários (o que é mais recomendado).
3. Escolha de um software qualificado para emissão da NF-e (Nota Fiscal para Produtor Rural)
O passo seguinte é escolher um software emissor de NF-e. O programa que será responsável por estabelecer a comunicação das emissões com a SEFAZ.
É importante que esta etapa seja realizada com critério. Para isso, busque um software que proporcione transparência nas informações, fácil usabilidade, alta segurança de dados, integração a novas tecnologias e suporte técnico qualificado.
Aproveite a ocasião desta leitura, para conhecer o emissor de Nota Fiscal Eletrônica para Produtores Rurais (NFP-e) da Parceria Soluções.
Nele, você cadastra seus produtos, seus clientes e emite suas notas fiscais eletrônicas em um só lugar, deixando seu dia a dia mais prático e suas informações financeiras muito mais organizadas.
4.Emissão de NFP-e (Nota Fiscal para Produtor Rural)
E o último passo é fazer a emissão das notas fiscais no pelo software adquirido. A versão eletrônica também deve ser arquivada pelo período de 5 anos, conforme estabelecido pela legislação tributária.
O arquivamento pode ser feito de maneira virtual e, com a escolha de um bom software emissor, pode até ser realizado automaticamente.
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